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segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Notícias

publicado em 13/05/2019

13 de maio: dia de protestar, não de comemorar

Lei Áurea oficialmente extinguiu a escravidão, mas desacompanhada de qualquer política de inclusão social, relegou negras e negros à margem da sociedade.

Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, herdeira do trono no Brasil, assinou a Lei Áurea, que oficialmente extinguiu a escravidão no país. A princesa e seu feito são reverenciados nos livros escolares de história e a data, Dia da Abolição da Escravatura, foi instituída no calendário oficial como algo a ser comemorado. Mas para o movimento negro não há o que festejar.

Os livros de história colocam a princesa Isabel com heroína, e os negros como finalmente livres. O movimento negro, no entanto, luta para trazer à tona a verdadeira história: de que a abolição só existiu no papel. E a escravidão foi oficialmente abolida não por vontade da princesa, mas porque o sistema econômico na época achava mais rentável ter trabalhadores assalariados livres, contanto que fossem europeus.

Vale ressaltar que a Lei Áurea não foi acompanhada de políticas sociais necessárias para integrar os ex-escravos à sociedade, como reivindicavam à época os abolicionistas. Dessa forma, eles foram relegados à margem e até os dias de hoje a população negra permanece excluída.

Depois de muita luta das negras e negros no Brasil Colônia e no período imperial, como a do Quilombo dos Palmares e as revoltas dos Malês, Balaiada, Sabinada, Cabanagem, por exemplo, a lei Áurea veio, mas veio sem nenhuma reparação moral ou econômica. Não garantiu inclusão social. Muitos permaneceram na própria fazenda onde trabalhavam como escravos por não ter para onde ir, outros largados à própria sorte passaram a ser marginalizados e discriminados, dando início às mazelas que combatemos até hoje: discriminação, pobreza, falta de oportunidades e de trabalho decente para a população negra.

Dados do IBGE (PNAD) comprovam: dos 13 milhões de brasileiros desocupados em 2017, 8,3 milhões eram pretos ou pardos, ou seja, 63,7% deles.  A Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar 2017 também apontou que o rendimento dos trabalhadores pretos ou pardos era de R$ 1.531,00, enquanto de trabalhadores brancos era de R$ 2.757,00.

A secretária de Políticas Sociais da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (FETEC-CUT/SP), Maria de Lourdes (Malu), lembra que de acordo com o Censo da Diversidade 2014, os negros correspondem apenas a 3,4% da categoria, e os pardos a 21,4%. "Isto mostra que o setor bancário também reflete a desigualdade e a discriminação", completa a dirigente.

A população negra também é a maior vítima de homicídios no país. Segundo o Atlas da Violência 2018, os negros, que representam 54% da população brasileira, são 71,5% das pessoas assassinadas a cada ano no país. Entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de indivíduos não negros (brancos, amarelos e indígenas) diminuiu 6,8%, enquanto que a taxa de homicídios da população negra aumentou 23,1%.

Desmonte de direitos

O desmonte de direitos que está sendo promovido no país desde o golpe de 2016 e que se intensificou no governo Bolsonaro agravará ainda mais as desigualdades sociais e a situação de negras e negros no país. A reforma da Previdência não vai apenas penalizar trabalhadores de todos os setores, principalmente os rurais. Não vai apenas aprofundar as desigualdades e injustiças entre homens e mulheres, Vai também aprofundar uma desigualdade histórica que é o empobrecimento do povo negro.

Dia de resistência

O Sindicato de São Paulo realizará uma programação especial, com debates e ato na rua.

Haverá uma roda de conversa no Café dos Bancários, seguida de ato lúdico com lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, na Praça Antônio Prado, em frente ao Sindicato, em parceria com a Unegro.

Outras entidades também destacarão a data como momento de reflexão e resistência, como a CUT-SP que realizará lançamento da série de livros Lendas e Deuses da África, de Maurício Pestana, e em seguida, roda de conversa contra a intolerância religiosa. Será na sede da Apeoesp (Praça da República, 282, Centro), a partir das 18h.

Programação do Sindicato

Segunda-feira, 13 de maio

Às 15h: roda de conversa sobre Abolição Inacabada
Local: Sindicato dos Bancários de São Paulo (Rua São Bento, 413, Centro)
Convidados: Edson Luiz de França, vice-presidente nacional da Unegro, Rozina Conceição, diretora estatual da União de Negros e Negras pela Igualdade, e o Professor Ramatis Jacino, licenciado em História da África e dos negros no Brasil.

Às 17h: atividade lúdica na Praça Antônio Prado, com lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares (em parceria com a Unegro).

  Fonte: FETEC-CUT/SP com Seeb SP
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