Na próxima sexta-feira (21), Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a Secretaria de Políticas Sociais da CUT-SP realizará um ato na Praça do Patriarca, no centro de São Paulo, a partir das 10h. 

A ideia é conscientizar a população dos direitos das pessoas com deficiências e lutar pela garantia dos direitos. É importante lembrar que, desde o golpe de 2016, a luta das pessoas com deficiência têm sido para manter o que foi conquistado, pois com Michel Temer (MDB) e sua base não teve nenhum tipo de avanço e ainda extinguiu o Ministério dos Direitos Humanos, que tratava dessa política e dialogava com esse público.

Principais leis federais sobre o tema 

Lei 7.853/89 - Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito;

Lei 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que reconhece que a educação é um instrumento fundamental para a integração e participação de qualquer pessoa com deficiência no contexto em que vive;

Lei 10.098/00 - Direito à Acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência; 

Lei 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência que foi elaborada dentro dos princípios estabelecidos pela Convenção Internacional. A LBI trata também da empregabilidade das Pessoas com Deficiência, e permite a solicitação de informações por empresa sobre o cumprimento da Lei de Cotas, pelo Movimento Sindical ou por qualquer pessoa interessada.

No Brasil, a população com deficiência representa 24% do total de brasileiros, segundo o censo mais recente do IBGE. Entretanto, no mundo do trabalho, apenas 1% das vagas são ocupadas por essa população, principalmente, para subfunções. 

Situação nos bancos
 
O respeito à Lei das Cotas, condições adequadas de trabalho e ascensão profissional das pessoas com deficiência são algumas das questões que são amplamente debatidas na mesa sobre Igualde de Oportunidades, realizadas entre os bancários e a Federação dos Bancos (Fenaban).

Segundo Crislaine Bertazzi, secretária de Políticas Sociais da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (FETEC-CUT/SP), até o censo de 2014 os bancos não cumpriam a cota estipulada por lei apesar de terem contrato mais pessoas com deficiência. “A campanha salarial de 2018 garantiu à categoria a realização de mais um censo. As informações são importantes para avaliarmos o papel do setor financeiro na inclusão social”, conclui a dirigente.

  Fonte: FETEC-CUT/SP