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segunda-feira, 3 de agosto de 2020

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publicado em 08/11/2016

Trabalhador precisa lutar contra a ameaça da terceirização irrestrita

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para esta quarta-feira (9 de novembro), o julgamento do Recurso Extraordinário 958.252, que discute a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O relator do recurso é o ministro Luiz Fux.
 
Caso o Supremo decida pela inconstitucionalidade da Súmula, será liberada qualquer forma de terceirização. Isso porque a Súmula 331, que é base para todas as decisões judiciais acerca da matéria, veda a terceirização na atividade-fim das empresas.
 
Precarização
 
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os terceirizados recebem salário 24,7% menor do que o dos empregados diretos, trabalham 7,5% (3 horas semanais) a mais, e ainda ficam menos da metade de tempo no emprego. No setor bancário, a diferença na remuneração anual chega a 72,6% menos na comparação entre terceirizados e bancários. A terceirização é tão nociva que a OIT considera o trabalho terceirizado como subemprego.
 
Terceirização nos bancos
 
Atualmente, pelo entendimento trazido pela Súmula 331 do TST, existem condições para lutar para que sejam estendidos aos trabalhadores terceirizados os direitos conquistados pela categoria bancária, justamente porque estes prestam serviços tipicamente bancários. Ou seja, apesar de serem empregados de outras empresas, realizam a atividade-fim dos bancos, como abertura de contas, concessão de crédito etc.
 
“Uma decisão do STF contra a Súmula 331 pode significar a precarização e o fim dos empregos formais, das conquistas dos trabalhadores e, principalmente, da categoria bancária. Veremos uma substituição em massa de funcionários dos bancos por terceirizados”, afirma a presidenta da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (FETEC-CUT/SP), Aline Molina.
 
Os números não mentem
 
Conforme apresentado no dossiê feito pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) os terceirizados do setor financeiro ganham em média 1/3 do salário dos bancários, têm jornada maior e não usufruem de diversos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CLT) nem têm Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
 
O documento compara o piso salarial dos bancários (caixas), que em 2013 era de R$ 1.648,12, com o piso dos terceirizados em telemarketing bancário, de R$ 733,10 (jornada de 180 horas/mês) ou R$ 1.240,20 (220 horas/mês) à época.
 
O mesmo vale para o auxílio-creche: R$ 330,71 para os bancários em 2013 e R$ 140 para os terceirizados de telemarketing. O auxílio-refeição da categoria bancária chegava a R$ 23,18 por dia, em 2013, enquanto o dos terceiros era de R$ 6 (jornada de 36 horas semanais) ou R$ 8,40 (44 horas semanais).
 
Dirigentes da FETEC-CUT/SP vão até Brasília protestar contra a terceirização
 
No dia 09 de novembro, os dirigentes da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (FETEC-CUT/SP) participarão de uma atividade em Brasília contra a terceirização.
 
"Estamos na luta contra todos os retrocessos que tentam impor aos trabalhadores," diz Aline, presidenta da FETEC-CUT/SP.
 
Você também deve protestar
 
Todos os trabalhadores podem protestar enviando mensagens para pressionar os ministros do STF, pedindo que votem não à terceirização (clique aqui).
 
Nas redes sociais, use a hashtag (#TerceirizaNãoSTF) para mostrar que os trabalhadores são contra a liberação da terceirização.

  Fonte: FETEC-CUT/SP
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