Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado, sobre a situação das empresas públicas, representantes de sindicatos de trabalhadores de estatais criticaram a PEC 241/2016, que fixa um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos.
“O que está sendo proposto nesta PEC 241 é, de fato, a destruição do Estado Brasileiro”, disse o secretário de Relações Internacionais e Empresas Privadas da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes.
A audiência Pública também serviu para o lançamento em Brasília da campanha “Se é público é para todos”, uma mobilização em defesa dos bens, serviços e empresas públicas.
“As entidades representativas dos trabalhadores devem travar a batalha da comunicação e mostrar para a sociedade o papel das estatais na democratização do acesso aos serviços e de manutenção do caráter social das políticas do governo. O ataque às empresas públicas e medidas que trazem retrocessos à sociedade, como a PEC 241, estão intimamente ligados”, disse o dirigente da FETEC-CUT/SP.
Para Leonardo Quadros, secretário de Imprensa e Comunicação da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (FETEC-CUT/SP), é preciso fazer com que o debate sobre a importância das empresas públicas se expanda. “Precisamos travar o debate com a imprensa para mostrar à sociedade a importância das estatais para a democratização do acesso aos serviços e políticas públicas, assim como para a manutenção do caráter social das ações governamentais”, disse o dirigente da FETEC-CUT/SP.
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Ferreira, ressaltou também a visão pejorativa que tentam incutir na sociedade. “Os argumentos do governo Michel Temer apresentam os bens e o funcionalismo públicos como uma doença, um mal para o país. No entanto, o que vemos é que as empresas públicas são um caminho para o cidadão que precisa dos serviços do Estado."