O presidente apresenta propostas de reforma da Previdência para o Congresso nesta terça. Idade mínima de 65 anos foi defendida como necessidade. Padilha, da Casa Civil, lembra que foi assim em 1934
 
Falando em "inevitabilidade" para justificar mudanças duras nas regras de acesso à aposentadoria, e deixando expressa a ligação direta das diminuições nos benefícios sociais com a ideia de engessamento de gastos sociais expressos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que tramita no Senado, o presidente Michel Temer (PMDB) expôs na segunda-feira (5), em reunião com líderes parlamentares e membros de seu gabinete, aspectos da reforma da Previdência, que pretende enviar ao Congresso na terça-feira (6).
 
"Precisamos contar com o Congresso e com a opinião pública. Neste contexto entra a PEC do Teto dos Gastos. A questão da Previdência é uma consequência do teto dos gastos", em referência à PEC 55 que prevê que os investimentos públicos em áreas como Saúde, Educação e Previdência, serão reajustados apenas pelo teto da inflação do ano anterior. A proposta passa por votação em segundo turno no Senado, definitiva, no dia 13.
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu a Temer que vai "prontamente" encaminhar a proposta de reformas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que espera aprovar o texto em comissão especial ainda neste ano para levar ao plenário no início do ano. Maia repetiu o discurso de Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que a reforma é uma necessidade.
 
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"Precisamos postergar a concessão da aposentadoria", disse, o presidente, que se aposentou aos 55 anos. A idade proposta é de 65 anos com um tempo mínimo de contribuição de 25, sem diferenças entre homens e mulheres. Hoje, o calculo é feito em cima da contribuição, 35 anos para homens e 30 mulheres, ou por idade, 65 homens e 60 mulheres, com 15 anos de contribuição mínima.
 
Padilha indicou que a proposta do governo representa um retrocesso para a década de 1930. "O primeiro regime previdenciário brasileiro, em 1934, tinha idade mínima de 65 anos. Na década de 1960, tivemos a idade mínima de 60 anos. E fomos flexibilizando (…) A sociedade sabe que temos que fazer a reforma. Temos espaço político, mesmo com esse tema árido", disse o ministro.
 
Temer também anunciou que planeja uma campanha publicitária "em horários nobres" a partir da noite de hoje, para "conscientizar" e ganhar a "opinião pública" sobre a reforma.
 
O presidente falou em um regime de transição, que prevê novas regras valendo integralmente para homens com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos e que os que já completaram o tempo de serviço mínimo "não precisam se preocupar".
 
  Fonte: Rede Brasil Atual / Imagem: reprodução NBR