Reuniões promovidas pelo Sindicato e Apcef/SP debatem regras para descomissionamento, tema de grupo de trabalho conquistado na Campanha 2016; encontros ocorrem até dia 10 e ainda dá tempo de participar.
 
Os empregados comissionados da Caixa estão discutindo propostas a serem levadas pelos dirigentes sindicais ao grupo de trabalho (GT) sobre regras para descomissionamento no banco. As reuniões são promovidas pelos sindicatos e pela Apcef/SP com a finalidade de colher sugestões dos bancários sobre como deve ser o processo de perda de função, hoje restrito a decisões subjetivas da chefia.
 
“Em meados dos anos 2000, conquistamos um processo seletivo para ganho de função, o PSI, porque antes era a chefia que nomeava. Mas a Caixa nunca aceitou adotar critérios para o descomissionamento, que continua sendo na base da ‘canetada’. O GT é uma conquista da Campanha 2016 e um primeiro passo para que finalmente o banco empregue regras objetivas e claras para a perda de função. Por isso é muito importante que os empregados participem desse debate”, convida o coordenador da Comissão de Empresa dos Empregados da Caixa (CEE), Dionísio Reis.
 
GT
Formado por representantes dos trabalhadores e da Caixa, o GT tem 30 dias para ser concluído a partir de sua primeira reunião, já marcada para 24 de novembro. Sua instalação foi uma conquista da Campanha 2016.
 
REUNIÕES
A primeira reunião com comissionados realizada pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região foi na terça-feira 8 (foto) e contou com os bancários subordinados às superintendências regionais (SRs) Penha e Ipiranga, outras ocorreram na quarta 9 e vão ocorrer na quinta 10 (veja locais no quadro abaixo). “As reuniões são separadas por superintendências, mas nada impede que o bancário vá a uma com colegas de outra SR. Então todos ainda podem participar, é só escolher o local de mais fácil acesso”, informa o dirigente.
 
RH 184
Dionísio lembra que além de nunca ter aceitado adotar critérios objetivos para o descomissionamento, como sempre reivindicou o movimento sindical, a Caixa ainda piorou esse processo, com a versão 033 do normativo RH 184, de julho deste ano.
 
“Existe uma súmula do TST [Tribunal Superior do Trabalho], a 372, que garante a incorporação do valor da comissão ao salário quando o trabalhador tem 10 anos ou mais de função. Acontece que com a versão 033 do RH 184, a Caixa estabeleceu uma série de critérios que, se descumpridos, levam ao descomissionamento sem o direito à incorporação de seu valor, em detrimento do que determina a Súmula 372. E esses critérios continuam sendo subjetivos. Ou seja, a direção do banco piorou a situação dos comissionados”, critica o dirigente.
 
“Por isso a criação do GT foi uma conquista importante. Precisamos garantir que o banco finalmente adote regras justas para a perda de função”, destaca.
 
PROPOSTAS
Os debates nos encontros com comissionados partem de propostas definidas em 2013, que por sua vez já foram uma consequência de consultas às bases.
 
                   > Veja aqui o documento
 
“Estamos discutindo esse documento e os trabalhadores estão opinando sobre a modificação de alguns itens. Uma das propostas apresentadas na reunião das SRs Penha e Ipiranga, por exemplo, foi que a incorporação do valor da função seja proporcional ao tempo e se dê a partir do primeiro ano. É importante que todos estejam informados e participem. A luta para acabar com essa injustiça no banco é de todos e só com a mobilização podemos ter perspectiva de mudanças”, reforça Dionísio.


  Fonte: Seeb/SP