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sábado, 11 de julho de 2020

EM CIMA DA HORA

publicado em 24/09/2019

Reforma da Previdência entra em votação nesta terça (24) 

Foram rejeitadas, entre outras, as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões e idade mínima

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Antes, a partir das 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas à proposta em Plenário.

O relator acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS)  e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques, estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

  Fonte: CUT/SP
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