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sábado, 18 de maio de 2024

EM CIMA DA HORA

publicado em 19/09/2017

Nota pública sobre o orçamento federal para habitação em 2018

Com indignação e revolta, vimos a proposta orçamentária para 2018, enviada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional em 31 de agosto passado. Dentre os cortes em diversas áreas sociais, destacamos que a proposta de orçamento ZERA a rubrica MORADIA DIGNA. Exatamente isso: o governo golpista Temer, não destina Um Real sequer para habitação popular!

Isto impacta em toda a ação em Habitação do governo federal, atingindo especialmente os mais pobres, no programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, que se destina a famílias com renda inferior a R$ 1.800,00. Essa medida acaba com os programas de Habitação Rural, Habitação Urbana e Habitação em parceria com Entidades. (PNHR, FAR e FDS). Além disso, não destina recursos para Urbanização de Favelas em todo o país.

Caso esse projeto seja aprovado desta maneira, nem as obras selecionadas neste ano, nem as contratadas até 31 de dezembro de 2017, e ainda em execução, terão seus recursos assegurados. Nesse sentido, os movimentos, centrais e entidades populares abaixo assinados manifestam sua indignação e repúdio a esse governo que mais uma vez golpeia a população mais pobre e massacra o povo sem teto de nosso país.


 
Enquanto o governo corta programas habitacionais, aumentam os despejos e a precariedade da moradia. Denunciamos a agenda golpista de retirada de direitos e convocamos todos e todas para a resistência e a luta contra mais este golpe que joga uma pá de cal no programa Minha Casa, Minha Vida, e acaba de vez com sonho da moradia de milhões de brasileiros.
 
Brasil, 12 de setembro de 2017.
Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:
 
Central dos Movimentos Populares - CMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
 
Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF / FETRAF-BRASIL
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento de Luta dos Bairros e Favelas -MLB
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos—MTD / MOTU
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST
Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM
União Nacional por Moradia Popular - UNMP
 
  Fonte: www.unmp.org.br
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