Decisão do ministro Marco Aurélio Mello também derruba recurso da PGR que pedia a prisão do senador tucano.

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta sexta-feira (30) pela restituição do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), revogando decisão anterior do ministro Edson Fachin, que havia determinado o seu afastamento do cargo. Com a decisão de Mello, recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a prisão de Aécio, também foi derrubado.

Afastado desde 18 de maio, o senador tucano foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Em seu despacho, Mello afirmou que não cabe o STF decidir pelo afastamento do senador, por "inexistência de flagrante", "muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato", e que a decisão anterior afeta o equilíbrio e a independência dos Três Poderes.

No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

"Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal", diz a decisão.

Com informações da Agência Brasil.

  Fonte: Rede Brasil Atual