Proposta de Emenda à Constituição 64/2016, de autoria do senador Jorge Vianna (PT-AC), aguarda relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

São Paulo – O estupro pode se tornar crime imprescritível, assim como o crime de racismo. É o que propõe a PEC 64/2016, de autoria do senador Jorge Vianna (PT-AC), que aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado. Se aprovada a proposta, o estupro passa a ser passível de punição independente do tempo em que o crime foi cometido.

Em 2015, foram registrados mais de 45 mil estupros consumados no país e reportadas quase 7 mil tentativas. Porém, a incidência pode ser muito maior. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), menos de 10% das ocorrências são informadas à polícia.

Para Jorge Vianna, a subnotificação é motivada pelo medo da vítima de ser exposta ou até mesmo responsabilizada pelo ocorrido. De acordo com o senador, a PEC 64/2016 torna-se fundamental para a punição de estupradores justamente pelo fato de que a vítima pode demorar anos para ter coragem de denunciar o crime.

“A subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio das vítimas de sofrer preconceito, superexposição ou de serem vitimizadas mais uma vez. É comum que a vítima seja covardemente responsabilizada pelo estupro sofrido”, argumenta o senador.

Hoje, a pena para o crime de estupro varia de 6 a 30 anos de cadeia. Já o prazo de prescrição, por sua vez, depende do tamanho da pena. No caso do crime ser cometido contra menores de idade, o tempo para que o ato seja considerado inimputável pode chegar a 20 anos. Como é considerado hediondo, o crime de estupro é inafiançável.

  Fonte: Seeb/SP