O direito ao voto feminino é resultado das lutas do movimento feminista pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. No Brasil, o movimento ganhou força em 1922, liderado pela professora Maria Lacerda de Moura e pela bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher, focada na igualdade política feminina.
O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a garantir o voto feminino, com a Lei Estadual 660, de 25 de outubro de 1927. A professora Celina Guimarães, de Mossoró, foi a primeira mulher a solicitar seu alistamento eleitoral.
A luta sufragista, de alcance internacional, impulsionou essa conquista em diversos países. Na França, o voto feminino foi instituído em 1944; na Suíça, apenas em 1971. No Brasil, o Código Eleitoral de 1932 garantiu às mulheres acima de 21 anos o direito de votar e serem votadas, um marco celebrado oficialmente desde 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086.
O direito ao voto para as mulheres brasileiras foi um passo decisivo para o empoderamento, mas a participação política ainda é desigual. Embora sejam a maioria do eleitorado (51% da população, ou 104 milhões de mulheres), ainda são sub-representadas nos parlamentos.
Para agravar, as mulheres que se aventuram a disputar cargos eletivos ainda são vítimas de violência política. Como a violência doméstica, essa modalidade de agressão, nascida do machismo, também se manifesta de várias formas, seja dificultando o acesso a financiamento de campanha, agredindo, ridicularizando ou até assediando sexualmente a mulher.
Para a presidenta da FETEC-CUT/SP, Aline Molina, não existe a possibilidade de democracia sem a participação efetiva das mulheres na política.
”É urgente debatermos e criarmos ações que ampliem a participação feminina nos poderes, com real estímulo à participação e com financiamento equitativo às candidaturas femininas. Somente com leis feitas por mulheres e para mulheres teremos a oportunidade de construir uma sociedade realmente justa e igualitária”.
Linha do Tempo: A Conquista do Voto Feminino no Brasil
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1927 – Celina Guimarães Viana se torna a primeira mulher a se alistar como eleitora no Brasil, no Rio Grande do Norte, estado pioneiro na aprovação do voto feminino.
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1928 – Alzira Soriano é eleita prefeita de Lajes (RN), tornando-se a primeira mulher a ocupar um cargo eletivo no Brasil, antes mesmo da legalização nacional do voto feminino.
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1932 – Em 24 de fevereiro, Getúlio Vargas assina o Código Eleitoral, garantindo às mulheres o direito de votar e serem votadas pela primeira vez na história do país. No entanto, o voto feminino ainda era facultativo e restrito a mulheres com profissão remunerada.
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1933 – Carlota Pereira de Queirós é eleita a primeira deputada federal do Brasil, consolidando a presença feminina no Legislativo.
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1934 – A Constituição amplia o direito ao voto feminino, tornando-o universal e obrigatório, eliminando restrições baseadas em profissão.
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2025 – 93 anos após a conquista do voto, as mulheres representam 53% do eleitorado, segundo o TSE, mas ocupam somente 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados, evidenciando a necessidade de maior representatividade feminina na política.
fontes: Brasil de Fato/TSE/ Agência Brasil /Fetec SP
