Essa eleição está sendo realizada sob total ilegalidade e com o uso sem limites da máquina do governo a favor de uma candidatura.
Inúmeras disposições da lei eleitoral (lei 9504/97) estão sendo “atropeladas” nos últimos meses.
Aprovou-se a PEC Kamikaze, introduzindo o Auxílio Brasil de 600 reais até dezembro de 2022, dobrando o Auxílio Gás, criando auxílio caminhoneiro e auxílio taxista, sem definir de onde saem os recursos e desrespeitando a legislação do Teto de Gastos. Para essa aprovação foi necessário acompanhá-la da aprovação do estado de emergência, viabilizando a criação de benefícios sociais em ano eleitoral.
Outras alterações legais foram feitas, como a redução do ICMS (imposto estadual) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes, subsídios para o etanol, redução dos impostos federais sobre combustíveis, todas com o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis e as tarifas de energia elétrica, mas comprometendo os recursos destinados aos Estados e Municípios neste ano e nos próximos.
Foi criado o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil somando-se à possibilidade de ofertar esse crédito para além dos que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC, medida autorizada desde março de 2022.
Outra medida importante foi anunciada pela Caixa Econômica Federal. A renegociação, com descontos de até 90%, para as dívidas pessoais e de empresas.
E, finalmente, para ficar apenas no plano econômico do uso da máquina pública, a Petrobras vem reduzindo, com velocidade inusitada, os preços dos combustíveis nos últimos meses, justificando essa redução pela diminuição dos preços internacionais do barril de petróleo. Com a queda dos preços dos combustíveis, a taxa de inflação foi negativa nos últimos 3 meses.
Nunca se viu um conjunto tão extenso de medidas econômicas para tentar vencer uma eleição como nesse ano de 2022. A injeção de recursos é expressiva e tem turbinado o crescimento econômico. Segundo as últimas previsões, a economia brasileira deverá crescer entre 2,5 e 3% em 2022.
Com esse crescimento, a taxa de desemprego vem caindo expressivamente e o nível de ocupação e de emprego formal vem subindo nos últimos meses. Some-se a isso o efeito “fim” da pandemia, especialmente no setor de serviços, setor que mais emprega no país.
A pergunta que não quer calar é como será o dia seguinte às eleições?
Essa melhoria dos indicadores é sustentável? A inflação seguirá em queda? O desemprego cairá ainda mais? O Produto Interno Bruto – PIB crescerá em 2023? Os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás continuarão em queda?
O cenário mais provável é que teremos uma ressaca e tanto depois das eleições.
O primeiro sintoma da ressaca deverá ser a elevação dos preços dos combustíveis. O preço internacional do barril do petróleo voltou a subir, mas a direção da Petrobras não subirá os preços antes do 2° turno das eleições, em sintonia com a campanha de reeleição do atual presidente. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – ABICOM, a defasagem do diesel está em 13% e a da gasolina em 10%.
O grau de endividamento dos lares familiares está em 79%, sendo que a inadimplência atinge 30% das famílias. Esse endividamento dificilmente cairá em função da elevação dos juros básicos e seus efeitos sobre as diversas modalidades de crédito (cartão de crédito, cheque especial, cartão de loja, empréstimo pessoal, capital de giro). Ainda mais preocupante é o endividamento das famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que estão tomando o empréstimo consignado. Com uma taxa de juros próxima de 3,5% ao mês, essas famílias deixarão de consumir itens de primeira necessidade (alimentos, aluguel) para pagar os empréstimos a partir de 2023, agravando o risco social e a fome.
Outro desdobramento negativo será a redução do Auxílio Brasil dos atuais R$ 600 para R$ 405, conforme previsto no projeto de lei orçamentária para 2023. Ainda que Bolsonaro e Lula venham afirmando em campanha que manterão o valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil, a decisão final caberá ao Congresso Nacional. Só saberemos após as eleições.
E, por último, mas não menos importante, a economia brasileira deverá crescer bem menos, algo em torno de 0,5% em 2023. Os estímulos citados acima, se não forem renovados em 2023, significarão um enorme corte de recursos públicos, com a conseqüente desaceleração da atividade econômica. Agravado pelo impacto da elevação da taxa SELIC no próximo ano, elevando dívidas pessoais e das empresas e comprometendo o nível de consumo e de investimentos.
É inevitável o cenário descrito acima com estagnação econômica, elevação dos preços dos combustíveis, crescimento da inadimplência, aumento do desemprego e da fome?
Dependerá do projeto que vencer as eleições.
Mais do que nunca, a atuação do Estado, do investimento público, do crédito público e dos programas de transferência de renda para a população mais pobre é que ditarão o rumo da economia em 2023. Um candidato, Lula, sempre propôs e acredita nesse caminho. Entre diversas medidas econômicas, afirmou que vai “abrasileirar” os preços dos combustíveis no Brasil. A Petrobras praticará preços baseados em custos internos e não para satisfazer os acionistas minoritários, estrangeiros e nacionais.
O outro, Bolsonaro, só tomou essas medidas para tentar ganhar a eleição. Nunca acreditou nelas. Ao longo do mandato terceirizou as decisões econômicas para seu ultra-liberal ministro da economia, Paulo Guedes, que não acredita na intervenção do Estado. Passadas as eleições, os preços dos combustíveis voltarão a crescer para atender os interesses dos acionistas privados.
É isso que está em jogo. Dois projetos muito distintos. Um de inclusão e crescimento. O outro do salve-se quem puder para o povão e para a classe média. Não parece uma escolha tão difícil né!
