EM CIMA DA HORA

publicado em - 9 de outubro de 2017

Semana tem decisão sobre senadores no STF e denúncia contra Temer na Câmara

Pautas de votações no Congresso incluem proposta de aumento de cotas para mulheres no Legislativo, audiência para debater privatizações a reuniões para discutir Orçamento Geral da União.

Brasília – Agendas de políticos e magistrados se cruzam nos próximos dias, com julgamentos e votações que podem mudar os cenários do Executivo, Legislativo e Judiciário. No Legislativo, será apresentado nesta terça-feira (10) relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Já o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na quarta-feira ação que definirá critérios para os magistrados tratarem medidas cautelares contra parlamentares. A partir da resolução do STF o Senado vai decidir como agir no caso referente a Aécio Neves (PSDB-MG), condenado por decisão da 1a turma do tribunal ao afastamento do cargo e a se recolher em casa no período da noite. 

O relatório sobre a denúncia contra Temer tem previsão de ser apenas lido por Andrada, na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O espaço para debates sobre o texto será aberto na quarta-feira. Já se sabe que o relator apresentará parecer favorável à rejeição da denúncia.

Está previsto pelo menos um relatório paralelo, a ser entregue oposicionistas, pedindo o acolhimento da denúncia (em contraponto ao de Andrada), e um voto em separado, também, por parte de deputados que defendem que o presidente e dois dos seus ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), sejam processados por formação de quadrilha e obstrução de Justiça.

Manobra regimental

Bonifácio de Andrada chegou a ser retirado da CCJ pelo seu partido o PSDB, mas se manteve relator mediante uma manobra regimental que teve o apoio direto do Palácio do Planalto. Uma ala comandada pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) – líder da bancada tucana – considerou que a permanência do parlamentar como relator numa cadeira do PSDB causava constrangimentos e aprofundava a divisão entre os integrantes da sigla.

Mas a base de Temer conseguiu manter o parlamentar na CCJ e na relatoria da segunda denúncia, depois de negociar a concessão de uma das vagas do PSC no colegiado para o tucano.

Neste domingo (8), Temer reuniu ministros e líderes do governo no Palácio do Jaburu para discutir o rumo das negociações e o ambiente do Congresso na véspera da leitura desse relatório.

Debate sobre privatização

Na Câmara, os deputados farão sessão extraordinária nesta segunda-feira com projetos de autoria de parlamentares. O primeiro item é a proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais. Outra matéria é o Projeto de Resolução (PRC) que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, previstas no Regimento Interno da Câmara.

Entre outros pontos, o projeto estabelece prazo de duas legislaturas para que todas as proposições sejam arquivadas, caso não tenham sua tramitação concluída. Será preciso um requerimento de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 assinaturas, para que uma proposta seja desarquivada.

Nas comissões, está sendo esperada, a partir das 9h desta segunda-feira na Câmara, audiência para discutir a privatização do setor elétrico e os impactos na vida dos trabalhadores. Foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e do Dieese. A organização é da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

No Senado, tem início na terça, às 9h, a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) as JBS. Serão ouvidos o ex-diretor do BNDES José Cláudio Rego Aranha e a ex-presidente da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho.

Na quarta-feira (11), além do julgamento do STF, que terá início às 14h, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso realiza , às 10h, audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir o projeto de Lei Orçamentária para 2018.

O Senado tem programação de votações cheia. O plenário tem na pauta a apreciação de proposta que institui o voto distrital misto nas eleições para deputados e vereadores – matéria de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), mas que não poderá mais valer para es eleições de 2018.

Os senadores ainda podem analisar outras propostas, entre estas o projeto de lei que altera o Código Penal Militar para restringir à Justiça Militar da União o julgamento dos crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares das Forças Armadas. Outro texto pronto para a votação em primeiro turno é a proposta que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). 

Se a pauta conseguir ser cumprida na íntegra, também está prevista a votação, pelo Senado, do Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Maria da Penha para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. Hoje, a concessão é prerrogativa dos juízes.

 
Fonte: Rede Brasil Atual
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