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segunda-feira, 3 de agosto de 2020

EM CIMA DA HORA

publicado em 16/11/2016

Banesprev: 17 anos para sanar déficit no Plano II

Novas parcelas deverão ser cobradas a partir de dezembro deste ano, o que diminuirá o percentual cobrado dos ativos de 6% para 4,6% e dos assistidos de 12,6% para 9,7%, ambos em média
 
Desde que o Banesprev recebeu a determinação da Previc para alterar a forma de cálculo das contribuições extraordinárias do Plano II, em dezembro de 2015, surgiram grandes dúvidas sobre qual o formato seria o correto. Naquela época, em reunião do Conselho Deliberativo, foram negadas vistas para uma melhor análise, o que obrigou os eleitos apoiados pela Afubesp a votar 'não' na proposta apresentada.
 
Walter Oliveira e Camilo Fernandes pediram para que nada fosse deliberado nada naquela reunião e que o Banesprev procurasse a autarquia para entender melhor/ratificar se o modelo a ser implantando era o correto, o que não estava claro e poderia causar grandes problemas para todos os participantes, conselheiros e dirigentes.
 
Em janeiro de 2016, Afubesp/Anapar conseguiram uma audiência na Previc, inclusive com a presença do presidente do Banesprev. Na oportunidade, constatou-se que a fórmula apresentada pelo atuário responsável pelo plano, que seria implantada no dia 20/01/2016, estava totalmente incorreta, não atendendo o ofício que determinou a alteração, nem as resoluções vigentes. Foi concedido um prazo de 90 dias para o Banesprev fazer os ajustes necessários e marcada uma nova audiência.
 
O problema é que quando apresentados os cálculos, a Previc - se baseando em resolução de 2014 - determinou que o prazo para amortização do déficit deveria ser de 11 anos e não mais em 27 anos como contratado em 2012. Esta decisão fez com que boa parte dos participantes aposentados tivessem aumentos de até 500% ou mais em suas parcelas quando realizada a alteração no dia 20/4/2016.
 
A Afubesp e Anapar novamente conseguiram abrir um canal de comunicação com a Previc, que informou às entidades que o Banesprev poderia pedir reconsideração no prazo, mas apenas em cima de uma nova resolução, publicada em 2015, e que permite amortizar a dívida em 17 anos.
 
Os conselheiros eleitos suplentes Walter Oliveira e Camilo Fernandes não concordaram com o posicionamento da Previc, pois entenderam que o déficit foi contratado em 2012, quando as regras eram outras, e uma lei não pode prejudicar contratos passados. Vários e-mails foram enviados e também 700 cartas de pessoas prejudicadas pela iniciativa, pedindo que a Previc reconsiderasse o prazo de 11 anos, não para ser adotado 17, mas sim fossem mantidos os 27 contratados inicialmente.
 
O pedido do Banesprev foi indeferido formalmente em abril de 2016 e o da Afubesp nunca foi respondido.
 
Após o indeferimento, a Abesprev entrou com um recurso junto a Previc reiterando o pedido do Banesprev, que desta vez consultou a Procuradoria Federal da República, que autorizou a utilização do prazo de 17 anos após alguns meses de espera. Este órgão também foi o responsável pela alteração do déficit contratado em 2012.
 
As novas parcelas deverão ser cobradas a partir de dezembro deste ano, o que diminuirá o percentual cobrado dos ativos de 6% para 4,6% e dos assistidos de 12,6% para 9,7%, ambos em média (percentuais aproximados).
 
No entanto, infelizmente o novo déficit referente ao ano de 2015 deverá ser implantado em fevereiro de 2017, devendo o percentual de cobrança voltar próximo aos patamares atuais de 6% para ativos e 12,6% para aposentados, em média.
 
Importante lembrar que o Banco desejava implantar o novo déficit no meio deste ano e só não o fez devido a grande resistência dos eleitos, apoiados pela Afubesp que se basearam na Resolução atual de equacionamento de dívidas, o que permitiu o respiro até o início do próximo ano.
 
Mais uma vez ficou provado que a união entre todas as Associações de Participantes e Sindicatos faz a diferença.
 
No presente momento há uma proposta de alteração de Estatuto do Banesprev onde as Associações (Afubesp, Afabesp e Abesprev) estão unidas contra os interesses do Banco Santander e deverão assim permanecer, pois já sabemos que a próxima alteração será no estatuto da Cabesp.
 
  Fonte: Afubesp
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