Trabalhadores protestaram em frente ao STF, em Brasília; pressão deu resultado e tem de continuar: julgamento da mudança que pode levar à precarização nos contratos de trabalho será remarcado
 
Um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) realizado na quarta-feira (9) marcou a posição dos trabalhadores contra a liberação da terceirização irrestrita. Estava na pauta do Tribunal a discussão sobre ação movida pela companhia Cenibra que, se aceita pelos ministros, liberaria este modelo de contrato de trabalho inclusive para atividades-fim das empresas. O julgamento, no entanto, foi adiado e uma nova data ainda será agendada.
 
"Essa é uma vitória parcial da nossa luta. Não foi julgado hoje e não tem data marcada para um novo julgamento. Tem de ser republicado e pode ser que nem entre este ano. Nossa pressão valeu, foi muito importante. Vamos continuar pressionando, tentar falar com os ministros para que não julguem a favor da terceirização nem tragam a votação à pauta este ano", disse a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, que foi a Brasília acompanhar o julgamento.
 
A mobilização envolveu mais de mil pessoas e contou com sindicatos dos bancários de São Paulo e de outras regiões, além de categorias como metalúrgicos e comerciários. Também participaram federações e centrais sindicais, como a CUT, Intersindical, CTB, Contraf e Fetec/CUT-SP.
 
“Estamos aqui para pressionar o STF a votar contra essa súmula, que é injusta. Essa é uma votação de extrema importância para os trabalhadores”, disse Ivone Maria, secretária-geral do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região durante o protesto.
 
Faixas e caixões simbolizando o enterro dos direitos trabalhistas foram colocados em frente ao STF. Entre os dizeres: “não enterre nossos direitos; não à terceirização”.
 
VOTAÇÃO
A votação refere-se a Recurso Extraordinário impetrado pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela empresa como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra – já que era feita na atividade-fim –, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”. Se o Supremo acatar o recurso, cai o entendimento atual de que é ilegal a terceirização das atividades-fim das empresas, previsto na Súmula 331 do TST.
 
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O que o STF definir terá repercussão geral e, portanto, valerá para todas as demais instâncias do Judiciário. Ou seja, votar a favor da Cenibra, cairá a Súmula 331, único instrumento que protege os trabalhadores da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta. É graças a essa súmula que muitos trabalhadores terceirizados pelos bancos, por exemplo, têm reconhecidos direitos da categoria bancária justamente porque prestam serviços nitidamente bancários como abertura de contas, concessão de crédito etc.
 
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PRESSÃO VIRTUAL
Em uma era em que o engajamento virtual ganha cada vez mais força, os bancários podem pressionar os ministros do STF pelo não à terceirização (clique aqui).
 
Os trabalhadores também podem protestar nas redes sociais com a hashtag #TerceirizaNãoSTF.
 
HISTÓRICO RUIM
Em outras votações, o Supremo tem deliberado contra os trabalhadores, como pelo fim da ultratividade dos acordos coletivos (decisão liminar que suspende direitos quando vencem os acordos), do direito à desaposentação ou a favor do corte do ponto dos servidores em greve.
 
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  Fonte: Seeb/SP