Desde o início da manhã, bancários integram protesto em frente ao Supremo para pressionar ministros a votarem contra decisão que pode liberar totalmente a intermediação fraudulenta da mão de obra no país.

São Paulo – Uma decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 9 pode abrir a porteira para a terceirização irrestrita do emprego no país. Para pressionar os ministros do STF a votarem contra, um grupo de dirigentes do Sindicato e de trabalhadores bancários soma-se a outros manifestantes de todo país em Brasília, em frente à sede do tribunal.

A mobilização denuncia os riscos da ampliação da terceirização para todas as atividades de uma empresa, inclusive as atividades-fim, precarizando assim as condições de trabalho gerais no Brasil.

Os manifestantes fazem uma vigília desde o começo da manhã na Praça dos Três Poderes, mas o ato principal está marcado para as 14h, hora que inicia a sessão do Supremo.

Votação - A votação marcada para esta quarta refere-se ao Recurso Extraordinário 958252 impetrado pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela empresa como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra - já que era feita na atividade-sim -, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”. Se o Supremo acatar o recurso, derruba entendimento atualmente em vigência de que é ilegal a terceirização das atividade-fim das empresas, previsto na Súmula 331 do TST.

O que o STF definir terá repercussão geral e, portanto, valerá para todas as demais instâncias do Judiciário. Com isso, se votar a favor da Cenibra, ou seja, a favor da terceirização irrestrita, cairá a Súmula 331, único instrumento que protege os trabalhadores da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta. É graças a essa súmula que muitos trabalhadores terceirizados pelos bancos, por exemplo, têm reconhecidos direitos da categoria bancária justamente porque prestam serviços nitidamente bancários. Ou seja, apesar de terceirizados, realizam a atividade-fim dos bancos, como abertura de contas, concessão de crédito etc.

Pressão virtual – Em uma era em que o engajamento virtual ganha cada vez mais força, os bancários podem pressionar os ministros do STF pelo não à terceirização (clique aqui).

Os trabalhadores também podem protestar nas redes sociais com a hashtag #TerceirizaNãoSTF.

Histórico ruim – Em outras votações, o Supremo tem deliberado contra os trabalhadores, como pelo fim da ultratividade dos acordos coletivos (decisão liminar que suspende direitos quando vencem os acordos), do direito à desaposentação ou a favor do corte do ponto dos servidores em greve.

  Fonte: Seeb/SP