Webmail
quarta-feira, 23 de outubro de 2019

EM CIMA DA HORA

publicado em 31/10/2016

Governo Temer quer apressar reforma do FAP que vai prejudicar trabalhadores

A CUT Nacional faz reunião nesta terça-feira (1º/11) para debater e definir ações contra as mudanças. Encontro acontece na sede da Contraf.
 
A Central Única dos Trabalhadores Nacional e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) realizam no dia 1º de novembro, na sede da Contraf, em São Paulo, uma reunião, com a presença de outros ramos da CUT, para debater a posição da CUT sobre as mudanças no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que o governo de Michel Temer quer retomar com urgência.
 
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) volta a discutir a reforma na segunda quinzena de novembro, o que preocupa toda a classe trabalhadora. Entre as mudanças propostas estão:
- Exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios;
- Exclusão dos acidentes de trajeto;
- Exclusão do bloqueio de bonificação das empresas em caso de morte ou de invalidez;
- Exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa "malus";
- Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de taxa média de rotatividade maior que 75%.
 
MUDANÇA NO CÁLCULO JÁ PREJUDICA TRABALHADOR
Neste ano, já começaram a vigorar outras mudanças que tiram das empresas a responsabilidade sobre os altos índices de acidentes do trabalho. O FAP passou a ser calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade) e não mais por CNPJ raiz.
 
A Contraf-CUT e diversas entidades que representam os trabalhadores repudiaram as novas mudanças e querem evitar que outras alterações propostas sejam aprovadas em reunião do CNPS. As propostas de reformulação do FAP, em vez de fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, pelo contrário, a enfraquece, provocando retrocesso social e o fim do FAP, que foi pensado e elaborado para promover a saúde e fortalecer as políticas de prevenção em todos os locais de trabalho. O enfraquecimento das políticas de saúde do trabalhador, em especial o FAP, somente interessa às empresas que, deliberadamente, não pagarão nenhum centavo a mais em casos de acidentes e adoecimentos relacionados com o trabalho.
 
“Reprovamos porque querem mais uma vez jogar a conta da acidentalidade em cima dos trabalhadores. A Constituição Federal é clara no art. 7º: a conta é de responsabilidade exclusiva dos patrões. Esse modelo de cobrança representa uma renúncia de mais de R$ 500 milhões do seguro acidente do trabalho (SAT) das grandes empresas e bancos. Rompendo com as políticas de saúde do trabalhador e jogando mais vez a responsabilidade em cima dos trabalhadores", afirma o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale.
 
“Entendemos que qualquer proposta de mudança no FAP precisa, antes de tudo, ser amplamente discutida com a sociedade, com os trabalhadores e seus respectivos ramos de atividade. Afinal, o FAP foi criado justamente no sentido de proteger a saúde do trabalhador e caminhar na prevenção dos acidentes e adoecimentos relacionados com o trabalho. Na nossa reunião na Contraf-CUT vamos unir forças contra essas novas ameaças”, conclui Walcir.
 
Agenda
1º de Novembro
Reunião sobre mudanças no FAP
Local: Contraf-CUT – São Paulo
Organização e convocação: Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador/a da CUT.
 
 
 
  Fonte: Contraf-CUT
  • Whatsapp
  • Telegram

Leia Mais

FETEC-SP é uma marca registrada. Todos os Direitos Reservados.
INFOSind - A MAIOR Empresa de Gestão Sindical do Brasil