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quarta-feira, 23 de outubro de 2019

EM CIMA DA HORA

publicado em 28/10/2016

CUT repudia perseguição e se solidariza com a luta dos estudantes e professores em defesa da Educação Pública

Central destaca importância da sociedade se mobilizar para defender direitos e exigir respeito à Constituição
 
O Plano Nacional de Educação – PNE tem se tornado um dos principais alvos dos ataques que o Governo ilegítimo de Michel Temer tem desferido contra as políticas públicas de inclusão social e conquistas nos governos Lula/Dilma.
 
Desde o primeiro momento em que se consolidou o golpe na democracia brasileira, os golpistas vêm deixando claro que para viabilizarem o projeto de país que almejam, qual seja o de uma nação submetida aos interesses do setor financeiro e das empresas transnacionais, se faz necessário reverter a concepção de Estado, como indutor do desenvolvimento econômico e social, retomando-se velha e derrotada retórica neoliberal da necessidade de um “Estado mínimo e mais eficiente”.
 
A PEC 241, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos reflete esta concepção restritiva da ação estatal, impõe perdas significativas para a sociedade, em particular no que diz respeito ao direito a educação e saúde públicas. Somada a esta medida extremamente impopular, a quebra do monopólio da Petrobrás na exploração do pré-sal, aprofunda ainda mais o cenário de menos recursos para a educação e para a saúde, numa demonstração de que o País, sob o governo ilegítimo de Michel Temer, está abrindo mão da sua soberania, condição essencial na garantia dos direitos fundamentais de cidadania para a população.
 
Como não bastasse a rapinagem dos golpistas sobre os recursos considerados indispensáveis para a viabilização das 20 metas previstas no Plano Nacional de Educação, construído democraticamente pela sociedade, o Ministério da Educação apresenta uma proposta de reforma do ensino médio, através da MP 746, que representa uma afronta ao direito constitucional à educação como direito inalienável.
 
Tal reforma como já apontado por inúmeros especialistas e educadores/as, além de ferir o direito à educação, traz em seu bojo aspectos que impactam negativamente a qualidade do ensino, impõe condições desumanas de acesso dos estudantes a entidades de ensino e de condições de trabalho aos profissionais da educação, fragilizam a escola pública e reforçam a noção da educação como mercadoria, à qual terá acesso quem tiver tempo disponível e dinheiro para se autofinanciar.
 
Por esta razão, conscientes dos impactos do “conjunto da obra” do governo ilegítimo de Michel Temer sobre a educação pública, os estudantes e professores/as de todo o Brasil se mobilizam e ocupam as escolas e universidades, com apoio de toda a comunidade escolar, reivindicando respeito ao seu direito de frequentar uma escola que lhe garanta uma educação crítica e lhes prepare, não somente para o mercado de trabalho, mas também para a vida em sociedade. Neste momento, são 1016 escolas ocupadas; 51 Universidades e 82 Institutos Federais.
 
Em resposta o governo ilegítimo de Michel Temer, como todo governo golpista pouco afeito ao diálogo, através do Ministério da Educação, envia para todos/as os diretores/as de escolas um ofício circular nº 27/2016, solicitando que os mesmos enviem ao MEC a lista contendo os nomes de todos os estudantes envolvidos nas ocupações, não apenas como forma de intimidar um movimento que é democrático e legítimo, mas também como demonstração de que a força é o método que imperará contra todos/as aqueles/as que ousarem contraporem-se às medidas impopulares e entreguistas dos golpistas.
 
Já há denuncias que pessoas estranhas ao movimento estão invadindo as escolas e universidades ocupadas com a finalidade de causar tumultos e deslegitimar as reivindicações da comunidade escolar. Policiais, a mando de seus governadores, estão invadindo as escolas e prendendo estudantes que somente estão lutando em defesa de um direito que lhes é garantido pela Constituição Federal que é educação pública, laica, gratuita e universal.
 
A CUT ao mesmo tempo em que denuncia os abusos que remetem a práticas fascistas de perseguição a opositores, se solidariza e está lado a lado nesta luta com todos/as estudantes, professores/as, pais e mães de estudantes, demonstrando a importância da sociedade se mobilizar para defender seus direitos e exigir respeito a nossa Constituição.   A CUT não se furtará do papel que lhe cabe neste momento difícil que estamos passando em nosso País no que diz respeito a sua responsabilidade em organizar e mobilizar a classe trabalhadora para resistir aos ataques sobre nossos direitos sociais e trabalhistas.
 
NENHUM DIREITO A MENOS!
 
DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

  Fonte: Foto: GGN
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