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quarta-feira, 23 de outubro de 2019

EM CIMA DA HORA

publicado em 26/10/2016

Incidência de IR no abono é determinação da Justiça

Bancos recolhem tributo diante de decisões do STJ que consideram abono como composição da renda e pode levar declarações futuras à malha fina
 
Alguns trabalhadores têm questionado os sindicatos sobre a incidência ou não de imposto de renda sobre o valor de R$ 3.500 do abono pago aos bancários este ano – como parte do acordo feito com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na Campanha Nacional Unificada 2016.
 
O abono é renda e, como tal, sofre desconto do imposto.
 
Há bancários utilizando informações da própria Receita Federal para questionar a cobrança: a Tabela de Incidência de Contribuição afirma que não há taxa sobre abono de “caráter transitório e desvinculado do salário”. No entanto, ainda que os bancos fizessem o pagamento do abono em holerite separado, quando o trabalhador, na ocasião da declaração, lançasse o abono em campo isento de cobrança, teria a declaração retida pela Receita Federal.
 
O advogado Angelo Cabral, do Crivelli Associados, explica que a confusão vem do fato de que, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a verba é indenizatória e nada incide. Mas, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância que baliza todas as decisões na área tributária, o abono compõe a renda do trabalhador e como tal sofre desconto do imposto de renda. “Assim, os bancos retêm e repassam o imposto para que não decorram problemas futuros, nem para as empresas, nem para os bancários”, afirma Cabral.
 
Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Carlos Damarindo, essa é uma das muitas razões para que a luta dos trabalhadores seja por aumento real para os salários e não por abono que acompanha a renda. “Aumento real é uma conquista que fica para os outros anos. Graças à nossa luta, para 2017 a categoria bancária já tem garantida a reposição total da inflação mais 1% de aumento real para salários, PLR, piso, vales, auxílios. Foram 31 dias de greve forte para conseguirmos barrar a lógica de abono no lugar de aumento real para o próximo ano.”
 
 
  Fonte: Seeb/SP
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