O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei (PL) 1085/23, que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto tinha sido aprovado pela Câmara em 4 de maio. Agora segue para a sanção presidencial.

A normal valerá para todos os funcionários que trabalham no modelo de contrato CLT e estabelece mecanismos de transparência e remuneração que deverão ser seguidos pelas empresas.

Um levantamento da consultoria IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostrou que as mulheres ganham cerca de 20% menos do que os homens no Brasil.

“Essa é uma grande conquista na batalha por direitos iguais. No Brasil, as mulheres recebem em média 21% menos que os homens e, apesar de representarem 44% do total da força de trabalho no país, elas são a maioria entre os desempregados (55,5%)”, destacou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, referindo-se a um relatório divulgado em março pelo Dieese.

A redação final do PL 1085/23, aprovada no Senado, é da deputada Jack Rocha (PT-ES).
A iniciativa foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentada pelo governo em 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

Convenção 190 da OIT
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, realizará no dia 15 de junho uma audiência pública sobre a ratificação da Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à violência e ao assédio no mundo laboral.

“Adotada em 2019, essa convenção é a primeira que fornece uma definição internacional de violência e assédio no trabalho, incluindo a questão de gênero”, explicou Fernanda Lopes. “Também no dia 8 de março, o governo Lula oficializou o envio ao Legislativo de proposta para que o Brasil ratifique a C190”, lembrou a secretária da Mulher. Fonte: Contraf-CUT foto: Mídia Ninja