Associações e sindicatos protocolaram, na última sexta-feira 21, carta endereçada ao Diretor Presidente do Banesprev, Valdemir Moreira de Lima, reivindicando a realização do processo eleitoral para a renovação dos membros dos Comitês Gestores dos Planos, conforme estabelecido nos artigos 12, 15 e 40 do Estatuto do Banesprev vigente, aprovado e registrado no ano de 2015, bem como o preenchimento da vaga do cargo de Diretor Financeiro do fundo.

Estatuto vigente tem sido desrespeitado pela atual administração do fundo de pensão

No documento, encaminhado com cópia para os Conselhos Fiscal e Deliberativo, é pedido que o Banesprev informe, no prazo de cinco dias, os procedimentos que serão adotados para atender às solicitações.

A criação dos Comitês Gestores segmentados e com integrantes eleitos atendeu a uma antiga requisição das entidades sindicais e de representação, com o objetivo de atuar com mais transparência e controle dos planos – o que já ocorria há muito tempo com o plano Pré-75. Os demais foram garantidos na reforma estatutária de 2010.

O Estatuto vigente tem sido desrespeitado pela atual administração do fundo de pensão. Essa atual Administração comunicou, no final do ano passado, sobre sua decisão quanto à extinção dos Comitês Gestores de todos os planos de benefícios. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo, por maioria de votos, no início de dezembro último. Vale lembrar que, qualquer alteração destes colegiados depende de reforma estatutária e esta necessita ser homologada pela Assembleia de Participantes, conforme reza o estatuto em vigor. A Assembleia foi desconsiderada, não tendo sido convocada para análise dessa pauta.

Em contraponto a mais essa ilegalidade, cometida pela direção do Banesprev, as entidades solicitaram imediata convocação das eleições estatutariamente previstas, para o preenchimento legal dos cargos nos Comitês Gestores, uma vez que os mandatos atuais se encerram em março deste ano. Há grande contradição nas falas e atos destes dirigentes que, para vender o Plano CD, prometem que a governança da entidade será mantida, mas, na pratica, estão eliminando os órgãos de gestão que garantem a transparência necessária.

Além disso, o cargo de Diretor Financeiro do Banesprev está preenchido de forma irregular, desde que a Previc indeferiu a habilitação, com base na Instrução Previc nº 13, do primeiro e do segundo nomes mais votados na eleição realizada em fevereiro de 2020. A alegação foi “por não preencherem os requisitos mínimos para a função”, porém a decisão é questionável já que os eleitos tinham larga experiência pregressa para assumirem o cargo. Desde então, o Banesprev preencheu o cargo de Diretor Financeiro via contratação e não por meio de um novo processo eleitoral, contrariando mais uma vez o Estatuto, ao invés de preenchê-lo a título precário, com convocação tempestiva de nova eleição.

CONFIRA AQUI A CARTA DAS ENTIDADES

AFUBESP – Associação dos Func. do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp.
AFABESP -Associação dos Func. Aposent. do Banco do Estado de São Paulo.
ABESPREV – Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Banespianos.
SEEB /SP – Sindicato dos Bancários e Financiários de SP, Osasco e Região.
FETEC/SP – Federação dos Trabalhadores em Emp. de Crédito de S. Paulo.
FEEB/SP – Federação dos Empr. em Est. Bancários dos Est. de SP e MS
CONTRAF/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro Fonte: Afubesp