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sexta-feira, 22 de novembro de 2019

EM CIMA DA HORA

publicado em 01/11/2019

Para juíza, Lula pode ficar em Curitiba até STF julgar suspeição de Moro 

Carolina Lebbos diz que Lula já pode ir para o semiaberto, mas liminar de Fachin garante ao ex-presidente o direito de permanecer preso até julgamento que pode inocentá-lo

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, atendeu pedido feito pelo ex-presidente Lula para permanecer preso na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, até que seja concluído o julgamento do habeas corpus (HC) que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. 

Apesar de ter decidido que o ex-presidente pode progredir para o regime semiaberto, como foi solicitado pelos procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, a juíza, que é responsável pelas decisões sobre a custódia de Lula, confirmou nesta quarta-feira (30) uma liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a Lula o direito de permanecer preso.

Segundo o portal do Conjur, Lebbos considerou que foram preenchidos os requisitos legais para a progressão, mas entendeu que seria inviável adotar as medidas "sob pena de afronta à determinação da Corte Superior".

Lula só quer sair da prisão quando sua inocência for reconhecida. Ele diz que não troca sua dignidade por sua liberdade.

Suspeição de Moro

O STF deve julgar em novembro um recurso, também chamado de HC, apresentado pelos advogados de defesa de Lula questionando a imparcialidade de Moro. O ex-juiz virou ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), depois que julgou e condenou o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá, sem crime e sem provas.

Para o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, depois da série de matérias que vêm sendo publicadas pelo site The Intercept Brasil, além de veículos como Folha de S. Paulo, Veja e UOL ninguém mais tem dúvidas da  parcialidade de Moro.

“Existe um habeas corpus cujo fundamento é a suspeição do juiz com base nos procedimentos [adotados durante o processo do tríplex]. As revelações do Intercept provam de maneira cabal que a Lava Jato não via diferença entre o acusador e o julgador, assim como operavam estrategicamente com a mesma finalidade”, afirmou Haddad, em frente à sede da PF, no dia 30 de setembro.

A série de reportagens com base em mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil a que Haddad se referiu mostra que procuradores e Moro trocavam informações sobre procedimentos e estratégias relacionadas ao processo em julgamento. O ex-juiz chegou a indicar uma testemunha para os procuradores, escolheu datas de operações da Polícia Federal entre outras interferências ilegais.

De acordo com Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. O CPP diz ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito", o que não foi o caso de Moro, como o The Intercept já provou.

  Fonte: CUT/SP
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