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terça-feira, 17 de setembro de 2019

EM CIMA DA HORA

publicado em 12/09/2019

Santander é condenado por metas abusivas e adoecimento mental dos bancários

Segundo a sentença, a cada 2 horas e 48 minutos, um bancário ou bancária que trabalhava na instituição desenvolveu doença mental relacionada por causa da pressão. Banco também foi condenado por assédio moral

O Banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 274 milhões por dano moral coletivo porque submetia os bancários e as bancárias a metas abusivas de produção que aumentaram o índice de adoecimento mental ocupacional.  Em outra ação, o Santander foi condenado a pagar uma multa de R$ 1 milhão por prática de assédio moral. As duas sentenças foram dadas pelo juiz do Trabalho,Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília.

Metas abusivas x saúde do trabalhador

Em 2014, a média de afastamentos por acidente e doença mental ocupacional no banco foi de dois empregados por dia. Levando em conta apenas os dias úteis (segunda-feira a sexta), são quase três trabalhadores afetados por dia de trabalho, explicou o magistrado.

“Considerando a jornada de 8h, ter-se-ia que, em média, a cada 2h48 um empregado do réu desenvolveu doença ocupacional mental”, destaca Chehab, lembrando que a jornada dos bancários é de 6h.

De 2012 a 2016, 6.763 bancários receberam auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse total, 1.784 são ou foram empregados do Banco Santander, o que significa 26,38%.

Conduta do banco é grave e ilícita, diz procurador

A decisão atende, parcialmente, pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, representado pelo procurador Paulo Neto, que processou o Santander após constatar o alto índice de estresse dos bancários.

Para o procurador, “a conduta do banco é absolutamente grave e ilícita, qual seja, estipula metas praticamente inatingíveis e cobra as metas de forma excessiva, gerando uma verdadeira legião de bancários acometidos de transtornos mentais, em grave violação aos preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a saúde, a vida digna e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.

Danos ao trabalhador e à economia

O magistrado Gustavo Chehab destaca que o banco figura entre as empresas que mais geram adoecimentos mentais no Brasil e explica que “se o réu fosse posicionado na relação de maiores incidências de transtornos mentais ocupacionais, estaria ocupando a sétima posição, a frente de atividades econômicas inteiras como hipermercados e telemarketing”.

Além do dano causado ao trabalhador, o adoecimento e o consequente afastamento do trabalho também gera danos à economia e à sociedade, alerta  o magistrado: “Entre 2010 e 2015 é possível estimar os gastos totais previdenciários em R$ 57,4 milhões”.

Santander está proibido de submeter trabalhadores a metas abusivas

Entre as obrigações de fazer impostas pela decisão judicial, destaque para a proibição de submissão de trabalhadores a metas abusivas e a necessidade de que as definições dessas metas sejam objeto de negociação coletiva entre o réu e a entidade representativa da categoria.

O juiz Gustavo Chehab também autorizou a retirada do segredo de Justiça do presente processo, mantendo sob sigilo apenas documentos e arquivos afetos à forma de apuração da remuneração variável e ao modo de calcular as metas de produtividade.

Outra Ação Civil Pública por assédio moral no Santander

Além de as metas abusivas, o Santander foi condenado, em outra ação, por assédio moral dentro da Instituição. O juiz Gustavo Chehab também foi o responsável por julgar o caso. Segundo ele, “há práticas de assédio moral efetuadas por gerentes do réu e práticas discriminatórias que atingem bancários que não cumprem as metas”.

A determinação judicial obriga o banco a não permitir, tolerar ou praticar, por seus gestores e prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros.

O Santander terá de realizar palestras e aprimorar estratégias de defesa das vítimas, aperfeiçoando seus programas e instrumentos de combate à discriminação e ao assédio. Também deve elaborar cartilhas sobre o tema e tomar ações concretas preventivas.

Nesta ação, a condenação foi fixada em R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo.

As duas sentenças determinam que as obrigações devem ser cumpridas a partir de 1º de janeiro de 2020. Em razão de o impacto de R$ 57 milhões aos cofres da Previdência Social, o magistrado oficiou à Advocacia Geral da União no Distrito Federal, para que tome as providências que entender cabíveis para o ressarcimento dos valores à União.

Com informações da AI do MPT

  Fonte: Seeb/SP
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