Sindicalistas lembram que lei só foi possível com pressão e resistência do movimento feminista

Resultado da pressão e da luta dos movimentos populares, entre os quais destaca-se o feminista, a Lei Maria da Penha completa seu 13º aniversário nesta quarta-feira (7). Para celebrar, mas também cobrar o Estado na aplicação da lei, sindicalistas da CUT São Paulo participaram do 10º Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência, ao lado de outros movimentos, no centro da capital paulista.

A lei, nº 11.340, de 2006, é resultado de décadas de enfrentamento ao combate à violência contra as mulheres em todos os aspectos na sociedade. Sancionada pela ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela foi reforçada com a Lei do Feminicídio nº 13.104, de 2015, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, cujas diretrizes principais são investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas praticadas contra as mulheres.

A lei exige que todos os poderes em nível federal, estadual e municipal se esforcem no sentido de construir serviços e políticas adequadas que acolham, atendam e orientem as mulheres em situação de violência.

“De fato, a lei representou um avanço já que protege e previne contra a violência às mulheres, mas ainda há muito que avançar na parte prática e o que temos visto no Brasil, principalmente neste governo, é um retrocesso político tão intensificado que muda a história deste país completamente”, afirma a secretária de Mulheres da CUT São Paulo, Márcia Viana.

Desafios e reconhecimento

De acordo com o Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017, representando o maior registro em 10 anos. E há, ainda, o recorte interseccional de gênero e de raça que não pode ser desconsiderado. Segundo o mesmo estudo, a taxa de assassinato de mulheres negras cresceu quase 30%, enquanto a de mulheres não negras subiu 4,5%.

Para a socióloga Silmara Conchão, professora universitária e ex-secretária de Políticas para as Mulheres em Santo André, é imprescindível considerar a violência a partir dos recortes de gênero, de raça e de classe social. Ao falar sobre a lei, ela destaca que a sua aprovação foi um marco importante no Brasil, mas isso não significa uma transformação cultural de fato. Assim, defende, é preciso investir na reeducação de uma sociedade que, segundo ela, é ainda patriarcal e, por isso, ressalta as desigualdades entre homens e mulheres.

“Ainda temos como desafio tirar a lei do papel. Porque muitas vezes os operadores que prestam o serviço às mulheres não têm um entendimento de que o gênero é uma construção social, então, não fazem uma leitura com este viés. Por isso que foi e ainda é uma luta muito grande a criação das delegacias das mulheres, dos serviços de apoio à mulher, da própria aplicação da lei Maria da Penha e da lei do feminicídio. Isso demonstra porque ainda é comum vermos piadas do tipo: ‘e a criação da lei João da Lenha?’. Enfrentamos ainda este debate, 13 anos depois a aprovação da lei”, avalia Silmara.

Mesmo com esses desafios, Silmara lembra que a lei é “completa e inteligente” porque fomenta o trabalho em rede para a proteção das mulheres e a prevenção através da reeducação para a mudança da cultura machista.

No sentido apontado por Silmara, também se dá o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), o que se comprova com um artigo da diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe, María Noel Vaeza, publicado nesta quarta-feira (7) na imprensa brasileira.

Também apontando os desafios da aplicação da lei, ela afirma que os 13 anos de existência deste marco legal “oportunizam análises maduras. Deste modo, “a Lei Maria da Penha estimula novos modos de agir do poder público, respostas integradas, continuidade de investimentos e diálogo com a qualificada colaboração dos movimentos de mulheres ao tema, acumulada há mais de 40 anos, conclui María Noel Vaeza.

  Fonte: CUT/SP