Incentivar o 'espírito empreendedor' do trabalhador é um meio para tornar legal a precarização do trabalho, aponta Fundação Perseu Abramo; para Sindicato, tendência dos bancos de ‘pejotização’ é extremamente prejudicial.

Jornadas longas, péssimas condições de trabalho, pouquíssimos direitos assegurados e insegurança sobre o futuro. Estas são algumas das dificuldades apontadas por trabalhadores informais, que vivem sob a ótica do “incentivo empreendedor”. Segundo pesquisadores da Fundação Perseu Abramo (FPA), o termo “empreendedorismo” deveria ser substituído por “gestão da sobrevivência”. A matéria é da Rede Brasil Atual.

O incentivo para que o trabalhador se torne “empreendedor” é um meio para formalizar a precarização do trabalho, aponta um estudo publicado recentemente pela FPA, que ouviu manicures, domésticas, motoboys, ambulantes, costureiras e trabalhadores do setor de construção civil.

Léa Marques, cientista social e coordenadora executiva da pesquisa, explica que a precariedade do mercado se relaciona a diversos aspectos, como a “uberização” do emprego, a incapacidade de organização coletiva e os efeitos da reforma trabalhista.

“Esse discurso do tal empreendedorismo é mais uma forma da precarização do trabalho. Isso se dá para os trabalhadores das periferias, que estão longe dos centros comerciais e precisam lidar com o mercado de trabalho sem nenhum direito. Esse discurso do empreendedor é para que o Estado não tenha responsabilidade sobre políticas públicas de emprego e renda”, explica à Rede Brasil Atual.

Já a socióloga e supervisora da pesquisa, Ludmila Costhek Abílio, lamenta que nos períodos de crise, a informalidade se torne a única opção para o trabalhador. “Nós vimos, por meio das entrevistas, que há uma ‘uberização’ do trabalho. São novas formas de organização da informalidade e que atingem diversas ocupações. É preciso desconstruir o discurso do empreendedorismo, de quem alcançaria o sucesso sozinho.”

Formal em um dia, informal no outro

A pesquisa da Fundação Perseu Abramo aponta que o trabalhador vive num trânsito constante entre o trabalho formal, informal e outras atividades remuneradas.

De acordo com Ludmila, o estudo mostra que o mercado formal e o informal não são dois campos estáticos. “As pessoas fazem um monte de coisa ao mesmo tempo para garantir a sobrevivência. O motoboy usa o trabalho dele para ser sacoleiro também, a costureira abre um brechó na casa dela. São várias formas de garantir a própria sobrevivência”, pontua.

Outro aspecto levantando pela pesquisa é de que a figura do Microempreendedor Individual (MEI) funciona mais como veículo de informalização do que de formalização do trabalho. “As manicures e os motoboys viraram MEI. Estão formalizando a informalidade. O mercado se apropriou dessa brecha para precarizar mais o trabalho”, critica Ludmila.

Novas formas de organização

A Fundação Perseu Abramo também identificou que, com o aumento do trabalho informal, os trabalhadores, desamparados pela lei trabalhista, criaram suas formas de organização coletiva. Entretanto, não são todas as categorias que conseguem e as que alcançam têm dificuldade de mobilização.

Os motoboys, por exemplo, possuem formas de organização ativas por meio das redes sociais. “Mas vimos categorias que têm dificuldade de organizar, como as manicures e empregadas domésticas, porque estão em espaços privados”, conta a supervisora da pesquisa.

Por outro lado, Léa explica que é preciso entender como funcionam as novas relações de trabalho, já que a informalidade estimula o individualismo, sendo que as dificuldades devem ser enfrentadas coletivamente para serem superadas. 

“Tem motoboy relatando (na pesquisa) que houve uma manifestação contra a empresa do aplicativo e ele foi, mas, como recebe por dia, não ganhou nada na ocasião. Quando teve a segunda manifestação, não foi e ganhou o dobro do valor, porque todos estavam paralisados. Há uma organização, mas é difícil colocar em prática”, afirma Léa. “Os trabalhadores estão conectados, mas é difícil se organizar quando nada está garantido”, acrescenta Ludmila.

O estudo também mostra que os trabalhadores não buscam se formalizar com medo de perder a renda e por conta da precarização do mercado formal. Porém, eles admitem querer os direitos previstos da CLT. 

A cientista social acredita que o momento pede uma nova forma de articulação dos sindicatos para que representem os trabalhadores informais. “Isso mostra uma necessidade de os sindicatos criarem esse debate para incluir os informais nas suas formas de atuação”, diz Léa.

‘Pejotização’ no ramo financeiro

Para a dirigente sindical Lucimara Malaquias, bancária do Santander, a tendência de ‘pejotização’ nos bancos é extremamente prejudicial à categoria. “No ramo financeiro, os bancos têm buscado a contratação PJ, uma tendência no segmento. Para muitos trabalhadores pode parecer tentador não ter chefe, mas é uma falsa impressão, já que, na prática, o trabalhador abre mão de direitos trabalhistas, Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e ainda enfrentam ampla concorrência no mercado”, ressalta.

  Fonte: Seeb/SP