Direção não assume contencioso judicial, principal ingrediente que compromete contas do fundo de pensão.

 

São Paulo – Enquanto a direção da Caixa Federal não discutir com seriedade a situação deficitária do fundo de pensão Funcef, os participantes serão os principais prejudicados. 

É em função disso que dirigentes sindicais têm insistido para que seja honrado compromisso assumido pelo banco público na Campanha 2015: a constituição de uma comissão paritária, integrada por representantes dos participantes e da empresa, para discutir especificamente o a Funcef.

 

“O descaso da Caixa nessa questão é revoltante”, critica o diretor do Sindicato Valter San Martin. “Grande parte do déficit na Funcef é proveniente de ações trabalhistas movidas contra o banco. Quando um empregado pleiteia hora extra, por exemplo, a Caixa suspende o repasse à Funcef referente ao valor da ação. Isso, no entanto, é um problema causado pela instituição, ao desrespeitar direitos trabalhistas, mas acaba impactando negativamente no montante a ser destinado ao fundo de pensão.”

 

Resolução - Segundo o dirigente sindical a situação piorou desde que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) alterou, no final de 2015, resoluções e estabeleceu novo prazo para que os fundos de pensão apresentem soluções para saldar déficit.  

 

“Como a Funcef apresentou déficit em 2015, a medida imposta pelo banco e pelo fundo de pensão foi repassar a conta aos participantes. Desde maio deste ano eles estão tendo de arcar com acréscimo de 2,78% em suas contribuições. Um pagamento que vai até 2017”, explica Valter San Martin. “Outro problema é que isso se refere a 2015 e, ao que tudo indica, a Funcef fechará novamente com déficit neste ano. Assim se não houver negociação séria para resolver o problema - como o de a Caixa assumir o contencioso judicial – corre-se risco de haver nova cobrança aos participantes, antes mesmo de quitarem a dívida deste ano. A Caixa está criando verdadeira bola de neve que pode, inclusive, inviabilizar a própria Funcef.”

 

Segundo o balanço de 2015, o valor a ser equacionado no plano REG/Replan Saldado é de R$ 6 bilhões e, para os integrantes do plano Reg/Replan não Saldado, é de R$ 929,4 milhões. Já o passivo judicial provisionado subiu de R$ 1,4 bilhão em 2014 para R$ 1,9 bilhão em 2015, um incremento de 39%. ”Essa provisão aumenta, muito em decorrência de novas ações que são ingressadas pelos trabalhadores que, legalmente, lutam para reaver direitos não pagos pelo banco”, acrescenta Valter.

 

A criação da comissão sobre Funcef foi um dos temas da primeira negociação com a Caixa da Campanha 2016. No entanto, o representante do banco não se posicionou à reivindicação.