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terça-feira, 26 de janeiro de 2021

EM CIMA DA HORA

publicado em 13/07/2016

Adiada apreciação do PLC 268/16 na Câmara

A hora é de ampliar a mobilização de trabalhadores, participantes e assistidos para evitar a aprovação de propostas que, por exemplo, retiram a representatividade dos trabalhadores nas diretorias dos fundos de pensão
 
A sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados, de segunda-feira 11, na qual seria apreciado o Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que regulamenta a nomeação de dirigentes para fundos de pensão estatais, acabou encerrada por falta de quórum.
 
De certa maneira, a prorrogação da apreciação favorece as entidades que representam trabalhadores, participantes e assistidos, como a Fenae, já que ganham-se tempo para fazer novas mobilizações contrárias ao teor do PLC 268/16.  
 
As entidades acompanham as propostas que sugerem novas regras para a escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão e as desaprovam em sua maioria, já que, entre outras coisas, elas retiram a representatividade dos trabalhadores nas diretorias dos fundos de pensão.
 
O PLC 268 altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos. Também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. De acordo com o texto, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.
 
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, lembra que a mobilização dos trabalhadores será fundamental nesse momento do risco de perder a gestão paritária nos fundos de pensão, tão cara aos participantes e assistidos.
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