Webmail
sábado, 7 de dezembro de 2019

Notícias

publicado em 12/09/2019

FGTS completa 53 anos em meio a ameaças de mudança na sua gestão

Nesta sexta (13), data de aniversário do fundo, começam os saques de até R$ 500 liberado pelo governo. Entidades vão esclarecer população sobre papel social do FGTS.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) completa nesta sexta-feira (13) 53 anos de existência. Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com o objetivo de substituir o regime de estabilidade dos trabalhadores com mais de 10 anos de serviço em uma mesma empresa, o FGTS  viabilizou uma grandeza de benefícios não só aos trabalhadores, como a toda a população brasileira, contribuindo para o desenvolvimento nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana.

Para se ter uma ideia, o saldo da carteira de crédito habitacional da Caixa Econômica Federal cresceu 3,6% em 12 meses (junho de 2018 a junho de 2019), totalizando R$ 452,3 bilhões em junho de 2019, dos quais R$ 276,2 bilhões foram concedidos com recursos FGTS, segundo o balanço do banco.

Em 2018, o fundo operado pela Caixa destinou R$ 55,1 bilhões para a habitação; R$ 496,1 milhões para obras de infraestrutura; e R$ 2,7 bilhões para obras de saneamento. Quanto aos pagamentos, apenas em 2018 a Caixa repassou R$ 107,5 bilhões aos trabalhadores brasileiros por meio do FGTS.

Nem sempre foi assim

Até 1995, quando as contas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço passaram a ser centralizadas na Caixa Econômica Federal, a gestão do fundo era ineficiente. Não havia controle e nem transparência sobre o uso dos recursos que estavam depositados em muitos bancos.

No início da década de 90, auditoria dos órgãos controladores do governo verificou que havia desvio de finalidade, porque os bancos privados não geriam corretamente o fundo. Com a Lei 8.036 de 1990, o FGTS ganhou novas atribuições, passando a administração financeira a ser feita exclusivamente pela Caixa.

 As mudanças que ocorreram na gestão do fundo só foram possíveis graças a pressão dos trabalhadores no Congresso, para por fim aos enormes prejuízos causados aos trabalhadores pelo uso de recursos pertencentes em benefício das aplicações financeiras dos bancos particulares e das empresas.

Defesa do papel social

Nesta sexta-feira (13), data de início da liberação do saque imediato do FGTS, por orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) entidades sindicais e do movimento associativo dos empregados da Caixa vão realizar mobilizações para lembrar os 53 anos de criação do FGTS e esclarecer à população sobre os impactos do esvaziamento do principal fundo de investimentos públicos do país.

Clique aqui aqui e confira o panfleto que será entregue nas unidades do banco público. O material deve ser utilizado não apenas neste dia 13, mas também em outras atividades e manifestações públicas realizadas até o dia 31 de setembro.

  Fonte: FETEC-CUT/SP com Fenae
  • Whatsapp
  • Telegram

Leia Mais

FETEC-SP é uma marca registrada. Todos os Direitos Reservados.
INFOSind - A MAIOR Empresa de Gestão Sindical do Brasil