A Caixa enviou aos gestores na última sexta-feira (19), um comunicado sobre a revogação da CE DEPES/SURBE 001/2017.

A circular em questão foi publicada em 26 de janeiro de 2017, e aplicava reajustes nos itens de custeio do Saúde Caixa, em desacordo com a previsão do ACT 2016/2018, vigente à época. Os efeitos da circular haviam sido suspensos após decisão liminar em ações judiciais movidas pela Contraf e Fenae.

A revogação ocorre em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020, que prevê a manutenção dos valores dos itens de custeio do Saúde Caixa, com a avaliação, pelo Conselho de Usuários, dos resultados financeiros e projeções atuariais do plano em cada exercício, com o objetivo de manter de 70% dos custos assistenciais para a Caixa e 30% para os empregados no financiamento do plano.

  Fonte: FETEC-CUT/SP