Os trabalhadores de empresas públicas como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal poderão ter de pagar muito mais pelos planos de saúde, além de terem seus pais excluídos da cobertura dos convênios. Essas são apenas algumas das medidas prejudiciais contidas nas resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicadas no Diário Oficial da União em janeiro. A CGPAR é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Diante dessas ameaças, será deflagrado na quarta-feira 25, Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde de empresas públicas, com atos e protestos em locais de trabalho. Bancários devem vestir branco em apoio aos planos de saúde e contra os ataques configurados pelas resoluções do governo.

A resolução 23 da CGPAR determina prazo de 48 meses contado a partir de janeiro para que todos migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados. 

A resolução 23 também limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, e veda a criação de novos planos administrados pelo RH das empresas.

A resolução 22 da CGPAR proíbe que os planos de autogestão, como a Cassi (dos funcionários do BB), tenham em suas diretorias ou conselhos representantes ligados a organizações sindicais, enfraquecendo, dessa forma, a defesa dos interesses dos trabalhadores.

Projeto de lei suspende a resolução 23 da CGPAR

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), empregada da Caixa, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018) para sustar a resolução 23 da CGPAR. A parlamentar defende que a resolução viola direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde.

Para apoiar o projeto na enquete disponibilizada no site da Câmara dos Deputados, CLIQUE AQUI e selecione a opção “Concordo”. Não é necessário se identificar.