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quinta-feira, 14 de novembro de 2019

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publicado em 21/03/2017

Deputados podem destruir organização e conquistas dos trabalhadores

O Projeto de Lei (PL) 4302/1998, que altera a Lei nº 6.019/1974 (Lei do Trabalho Temporário) para permitir a contratação de trabalho terceirizado até mesmo para a atividade fim das empresas foi para a pauta de votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). O PL 4302 já foi aprovado pelo Senado e, se aprovado pela Câmara, vai direto para a sanção da Presidência da República.
 
“A terceirização se aprovada, será um crime contra os trabalhadores! Um desmonte da organização da classe trabalhadora, a destruição das conquistas da história do direito trabalhista no Brasil. A terceirização vai precarizar o emprego e o salário, prejudicando ainda mais as questões fundamentais dos cidadãos brasileiros, como moradia, saúde, emprego e educação”, explicou Aline Molina, presidenta da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (FETEC-CUT/SP).
 
O setor financeiro é um dos que mais lucram com a terceirização. Dos cerca de 1,5 milhão de trabalhadores empregados pelo setor no país, pelo menos 800 mil já são terceirizados. O rendimento dos contratados indiretamente chega a ser até 70% menores do que o dos empregados diretamente pelos bancos.
 
Em audiência pública realizada na segunda-feira (20) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, o presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Melo Filho, disse que, se aprovada, a terceirização deve trazer inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho, como a redução dos salários, enfraquecimento da Previdência, perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número de acidentes.
 
O PL 4302/1998 foi enviado para o Congresso durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Foi aprovado pelo Senado e estava arquivado. Foi desengavetado pela base governista na Câmara dos Deputados depois de 19 anos porque o PL 4330 ficou paralisado no Senado (como PLC 30/2015) após forte pressão do movimento sindical.
 
“Estamos aqui, com diversas categorias, para tentar impedir que esse projeto seja aprovado. Fomos a todos os gabinetes para conversar com os deputados e deixamos claro que os trabalhadores estão atentos ao que acontece aqui e saberão quem está ao lado deles”, disse Eric Nilson, secretário geral da FETEC-CUT/SP.
 
Apesar de estar na pauta, até o fechamento deste texto o projeto ainda não havia sido encaminhado ao Plenário da Câmara para votação.

  Fonte: FETEC/SP / Fotos: Contraf-CUT e Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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