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quarta-feira, 23 de outubro de 2019

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publicado em 13/12/2016

Senado aprova PEC e decreta a morte das políticas sociais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que impõe um teto aos gastos públicos, afetando inclusive os investimentos em educação, saúde e segurança, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários. Agora o texto será promulgado em sessão do Congresso Nacional, com data a ser definida pelo presidente Renan Calheiros.
 
A PEC 55/2016, foi encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o argumento de que é necessário promover equilibrar as contas públicas. A PEC já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora foi aprovada pelos senadores, mesmo sob forte pressão do movimento sindical e demais movimentos sociais.
 
“Essa PEC vai impedir os investimentos públicos por 20 anos para que os recursos sejam destinados aos bancos. O resultado será o agravamento da crise econômica, o aprofundamento da recessão, em prejuízo, principalmente, da parcela mais pobre da sociedade. E isso não apenas no atual governo, mas nos próximos 20 anos. Os próximos presidentes terão seus orçamentos engessados, com prejuízo aos investimentos em educação, saúde e outras políticas sociais”, explicou Aline Molina, presidenta da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (FETEC-CUT/SP).
 
A bancada de oposição, que votou contra a aprovação da “PEC da Morte”, como está sendo chamada, defende que o governo deveria cobrar as dívidas de grandes devedores, cortar benefícios que são concedidos às empresas e empresários antes de se pensar em cortar investimentos nas áreas sociais.
Os senadores rejeitaram os pedidos (destaques) para que dois pontos fossem votados em separados. O primeiro sobre a limitação de reajuste de despesas obrigatórias, no caso, o salário mínimo. O segundo sobre as despesas de saúde e educação.
 
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  Fonte: FETEC/SP
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