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segunda-feira, 3 de agosto de 2020

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publicado em 17/11/2016

Audiência pública no Senado debateu os problemas do Plano II do Banesprev

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), promoveu nesta quinta-feira (17), uma audiência pública para debater a situação do Plano de Benefício II do Fundo Banesprev de Seguridade Social. A reunião foi aberta e ocorreu no Senado, em Brasília (DF).
 
A audiência pública abre uma nova frente de luta para buscar resolver os problemas do Plano II do Banesprev. Os participantes do plano estão arcando com contribuições extraordinárias insuportáveis, enquanto o Santander continua lucrando, e muito, mas não reconhece o chamado "Serviço Passado", deixando de fazer o aporte que poderia solucionar o impasse.
 
Segundo Eric Nilson, secretário geral e representante na audiência pública da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (FETEC-CUT/SP), o que está em debate é o presente e o futuro do Plano II do Banesprev. “É muito importante o apoio dos participantes da ativa e aposentados do Banespa e Santander para que o banco se comprometa a fazer o aporte necessário para equacionar as contas do Plano II”, explica.
 
Santander não quer assumir o ônus da privatização
 
O Plano II do Banesprev foi implantado, em outubro de 1994, sem o aporte financeiro referente ao chamado "Serviço Passado", que corresponde ao valor atuarial calculado de contribuições que deveriam ter sido efetuadas no período anterior à implementação do plano para quem já trabalhava no banco, admitido desde 23 de maio de 1975. Isso era de responsabilidade da patrocinadora, na época o Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa).
 
Três meses após o início do referido plano, em 30 de dezembro de 1994, o Banespa sofreu intervenção do Banco Central, seguido de posterior federalização. Apesar da resistência dos bancários, o banco foi privatizado pelo governo FHC em 20 de novembro de 2000. Subavaliado em R$ 1,850 bilhão, o Banespa foi comprado pelo banco espanhol Santander por R$ 7,050 bilhões, sendo que o ágio de 281% foi abatido mais tarde por meio de créditos tributários, conforme previa a legislação.
 
“A entrega do Banespa ocorreu sem que fosse efetuada a devida correção estrutural para o saneamento do Plano II do Banesprev e sem constar qualquer obrigação no edital de privatização, mesmo após várias cobranças feitas por parte dos participantes e das entidades sindicais e representativas antes da venda da instituição”, explica o secretário geral da FETEC-CUT/SP.
 
Após várias tentativas de acordo, sem êxito, para solucionar o problema junto ao Santander, várias entidades sindicais e representativas protocolaram em 08/11/2011, junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), uma denúncia contra o Banesprev e a nova patrocinadora, o Santander. A Previc, no entanto, encerrou o processo administrativo em 13/11/2012, diante da intransigência da patrocinadora.
 
Não restando mais nenhuma alternativa, quatro entidades (FETEC-CUT/SP, Contraf-CUT, Sindicato dos Bancários de São Paulo e Afubesp) ingressaram em 08/04/2013, na 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, com uma ação judicial contra o Santander e o Banesprev, buscando o aporte do "Serviço Passado", mas ainda se encontra aguardando parecer do Ministério Público para posterior julgamento.

Contribuições extraordinárias insuportáveis
 
Por falta do aporte do "Serviço Passado", principalmente, o déficit do Plano II do Banesprev já atinge a cifra de R$ 1,8 bilhão, o que corresponde a 30% do patrimônio do plano. Em abril de 2012, foi implantada uma contribuição extraordinária, visando equacionar parte deste déficit atuarial.
 
Desta forma, os participantes na ativa do Plano II passaram a arcar com contribuições extraordinárias com valores até mais de 100% superiores às das contribuições normais, desequilibrando o orçamento das famílias. Já os aposentados, que estavam isentos de pagamentos, voltaram a fazer contribuições, impactando profundamente no seu orçamento.
 
Em abril deste ano foi alterada a fórmula de pagamento, aumentando ainda mais as contribuições extraordinárias dos que recebem menos de complementação de aposentadoria. O Plano II do Banesprev beneficia cerca de 11 mil banespianos. Desses, 9 mil são aposentados, sendo que 7 mil estão em grandes dificuldades para manter despesas básicas como alimentação, moradia e transporte.
 
Como se não bastasse, o déficit apresentado de R$ 1,8 bilhão ainda não está totalmente equacionado, o que deverá ocorrer até o início de 2017, provocando novas cobranças aos participantes e assistidos do Plano II, que acarretarão, em média, mais 3% de perdas nos seus vencimentos, segundo dados da Afubesp.
 
Enquanto isso...
 
O Santander acumula ganhos bilionários ano após ano no Brasil. Nos primeiros nove meses de 2016, o banco apresentou lucro líquido gerencial de R$ 5,350 bilhões com crescimento de 6,7% em relação ao mesmo período de 2015. O resultado alcançado no Brasil representou 20% do lucro global de 4,606 bilhões de euros.
 
No ano passado, a instituição obteve lucro líquido de R$ 6,624 bilhões, o que representa um aumento de 13,2% em relação ao resultado de 2014, que foi de R$ 5,850 bilhões.
 
"O banco precisa ter responsabilidade social e não pode ignorar os problemas de funcionários e aposentados. O Santander tem plenas condições, diante dos enormes lucros obtidos no Brasil, de fazer o aporte necessário para equacionar as contas e desonerar os participantes do Plano II", finaliza Eric Nilson.

Com informações da Afubesp e CUT

  Fonte: FETEC-CUT/SP
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