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domingo, 12 de julho de 2020

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publicado em 16/06/2016

Problema da Previdência é renúncia fiscal para empresas

Ao invés de aumentar idade de aposentadoria é preciso ver quantos patrões deixam de pagar

 
Uma das prioridades na agenda do governo golpista de Michel Temer é tocar a reforma da Previdência Social. Ele propõe aumentar a idade ou o tempo de contribuição, claro, nada que beneficie a classe trabalhadora.

Economista e pesquisadora da Unicamp, Marilane Teixeira apresentou, durante Coletivo Nacional de Mulheres da CUT, nesta quarta-feira (15), em São Paulo, dados que exigem uma reflexão sobre a estrutura do modelo atual e o financiamento no futuro.

Marilane mostrou dados oficiais com estimativa de que a população com 60 anos de idade no país salte de 22 milhões de pessoas para 73 milhões, em 2060. Uma evolução de 262% e um desafio para as próximas gerações.

Os números, repetidos como um mantra pelos defensores da reforma, só desconsideram um fator: a Previdência é parte da Seguridade Social (que inclui saúde e assistência social). Em 2017, a estimativa é que o déficit seja de R$ 167 bilhões.

Apenas para 2015, o previsto é que as renúncias tenham atingido a casa dos R$ 65 bilhões e, em R$ 2016, de R$ 55 bilhões, isso sem considerar sonegação e trabalho informal, valor que poderia diminuir, e muito, o índice negativo da Previdência.

SEM COMPARAÇÃO
A economista aponta que não é possível estabelecer comparação entre a estrutura previdenciária brasileira e a de outros países que possuem condições de vida distintas. Por uma questão, segundo ela, de dignidade.

As condições de trabalho oferecidas nos países mais desenvolvidos, os índices de periculosidade, o trabalho penoso, a jornada e o número de trabalhadores que se aposentam por invalidez são muito diferentes. O trabalhador que chega aos 65 anos em países com maior expectativa de vida tem uma qualidade muito superior. Isso torna a elevação da idade para a aposentadoria algo muito cruel, especialmente, num período de crise em que há pressão ainda maior para entrar cada vez mais rápido no mercado de trabalho”, analisa Marilane.

Ainda sob o viés do financiamento, a economista defende que os campos progressistas devem debater outra visão sobre o modelo previdenciário, com um recorte menos conservador.

“Temos a mudança demográfica, mas também é certo que a população total de 15 a 64 anos vai cair em 6%. Os gastos com políticas para educação do primeiro nível, com creches, inclusão social por meio de programas como Bolsa Família vão se reduzir e diluir ao longo do tempo”, explicou.

Para ela, o investimento em educação ajudaria a reduzir o déficit, porque geraria empregos mais qualificados, com melhores salários impactando, consequentemente, a capacidade de arrecadação. Esse fator, aliado à retirada da desoneração, seriam fundamentais para zerar o déficit previdenciário.

ASPECTO
Da mesma forma, é necessário que a Previdência tenha um olhar social de combate à desigualdade, também por questões estratégicas.

“Se o rural não tiver aposentadoria de ao menos um salário, vai para o meio urbano e aí quero ver quem vai produzir alimentos para nossas mesas. E é preciso ter uma visão sobre como é o trabalho no campo, as rurais, em média, têm 28 horas por semana de afazeres domésticos, sete a mais do que as mulheres urbanas, porque a sobrecarga é muito maior. E vamos penalizá-las ainda mais?”, questiona.

DRIBLE NO DISCURSO
Dirigente do Sindicato dos Sapateiros de Ivoti (RS), Rosane Silva, alertou que não basta lutar contra idade mínima para aposentadoria se salário mínimo for desvinculado da Previdência, como deseja Michel Temer.

“Para os mais leigos, essa proposta vai parecer menos nociva, mas, principalmente, as mulheres trabalhadoras rurais vão sofrer com a perda gradativamente.”

“Se o rural não tiver aposentadoria de ao menos um salário, vai para o meio urbano e aí quero ver quem vai produzir alimentos para nossas mesas."

Marilane Teixeira

VOLTA DILMA
Rosane defendeu que o reestabelecimento da democracia, com o retorno de Dilma Rousseff ao poder, é também fundamental para fazer o contraponto ao Congresso mais conservador da história.

“Havia Congresso conservador, mas tinha o Executivo, que a despeito das políticas que muitas vezes criticamos, era um contraponto de diálogo. A luta contra a terceirização teve participação do governo brasileiro. Várias vezes foi a presidência que impediu esse tema de ser votado e isso só foi feito em 2015 com (Eduardo) Cunha no poder. Agora eles têm o Executivo, o Legislativo e a mídia”, falou.

Resultado direto do desprezo de Temer à discussão sobre igualdade é a extinção de núcleos de gênero em qualquer pasta, como o Ministério do Trabalho, além do fim da secretaria das Mulheres, para minar qualquer discussão sobre avanços sociais.

“Temas que vinham avançando dentro do governo, como a Convenção 156 da OIT (sobre divisão de responsabilidades familiares) e a ampliação da licença-maternidade paralisaram e tendem a retroceder. Nossa resposta tem de ser de resistência e auto-organização. Nós é que temos de pautar os temas das mulheres”, encerrou.
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