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publicado em 22/07/2016

Sindicalistas cobram cumprimento da Lei das Cotas para pessoas com deficiência


A Lei 8.213/91, conhecida como Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência (PCD), determina que as empresas com até 200 funcionários devem ter 2% de pessoas com deficiência; de 201 a 500 trabalhadores, 3%; de 501 a 1000, 4%; 1001 em diante, 5% das vagas devem ser ocupadas por pessoas com deficiência. No domingo (24), a lei completa 25 anos. Diversas atividades foram programadas para acontecer desde a sexta-feira (22) até a terça-feira (26) para marcar a data.
 
Na sexta-feira (22), houve apresentações artísticas e prestação de serviços na Marquise do Parque Ibirapuera, próximo ao Museu de Arte Moderna (MAM). No domingo (24), das 10h às 12h, haverá uma “Caminhada pela inclusão” na avenida Paulista, saindo do Masp.
 
Na terça-feira (26), a CUT e a Associação Brasileira de Emprego Apoiado (ABEA) apresentarão o plano de trabalho da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, com dados de emprego formal neste segmento social. Também será apresentada a proposta de um banco de dados para acompanhar a evolução do cumprimento da lei.
 
“É importante lembrarmos a data e mais importante ainda criarmos esse banco de dados, pois muitas empresas não cumprem a lei”, afirma a secretária de Políticas Sociais da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (FETEC-CUT/SP), Crislaine Bertazzi.
 
SITUAÇÃO NOS BANCOS
Os balanços anuais de 2015 revelam que Itaú tem 4,5 % de seu quadro ocupado por PCD (3.757 pessoas); Santander, 4,6% (2.300 pessoas); Bradesco, 2,3% (2.097 pessoas), Banco do Brasil, 1,4% (1.484 pessoas). Esse percentual não é revelado no balanço da Caixa do ano passado, mas em 2014 chegou a 1,29% (1.309 pessoas).
 
O respeito à Lei das Cotas, condições adequadas de trabalho e ascensão profissional das pessoas com deficiência são algumas das questões debatidas na mesa sobre igualde de oportunidades com a federação dos bancos (Fenaban). A mesa temática de negociação sobre Igualdade de Oportunidades entre os bancários e a Fenaban acontecerá na quarta-feira (27).
 
“Não concordamos com a alegação dos bancos de que existem dificuldades para a contratação de pessoas com deficiência. Tampouco aceitamos a estagnação na função. Eles têm que cumprir a Lei”, afirma a dirigente sindical.


Fonte: FETEC/SP
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