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segunda-feira, 11 de novembro de 2019

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publicado em 04/07/2016

Tentativa de privatização da Caixa perde força na Câmara

A luta da Fenae e das demais entidades que defendem a Caixa 100% pública ganhou mais uma quebra de braço no sentido de resguardar a Caixa enquanto banco público. As mobilizações de entidades e participações em audiências públicas na Câmara dos Deputados deram bons resultados. No dia 30 de junho, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que proíbe a privatização ou venda de direitos de empresa pública que explore com exclusividade os serviços de loteria e penhora de bens privados, atualmente explorados pela Caixa Econômica Federal.

O argumento do autor do Projeto de Lei 551/15, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é de que a Caixa Econômica tem objetivos sociais, alguns inclusive sob a forma de monopólio, para atender à população. Dessa mesma maneira, o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), concordou que a Caixa Econômica precisa ser resguardada de qualquer tentativa de privatização.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, lembra de sua participação como debatedor, na qual foram expostos os vários argumentos pelos quais se defendem a Caixa 100% pública. Tal atuação também foi efetiva em reunião com o autor do projeto Deputado Luiz Carlos Hauly e da reunião com o relator, que acabou mudando seu entendimento em relação ao papel da Caixa. Por sua vez, a deputada Érika Kokay, que é bancária, também atuou nesse processo, quando proferiu argumentos sobre a importante dos fins sociais da Caixa continuarem sendo o principal carro chefe do banco. A diretora da Fenae, Anabele Silva, também tem acompanhado as reuniões com as demais entidades que lutam pela garantia da Caixa pública.

Em entrevista à Agência Câmara, Coutinho destacou que serviços com fins sociais, como financiamento imobiliário, juros e tarifas menores, e até a atuação de agências-barco em regiões amazônicas poderiam ser comprometidos. O deputado argumentou que “É importante ponderar que, caso o capital da Caixa passe a ser aberto, o objetivo de alcançar benefícios à população pode ser diminuído em face da necessidade de persecução do lucro ao longo dos anos, em decorrência do necessário respeito aos interesses dos acionistas minoritários privados”.

Conforme a Agência Câmara, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.

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